O governo alterou a lei limitar a taxa de energia elétrica subir 2%

O Governo vai alterar a lei da electricidade de 1997 para estabelecer a nova metodologia tarifária limitada a aumento anual de 2% na factura de electricidade como uma emenda à Lei do Apoio ao Orçamento do Estado ( PGE) para 2003

A lei da electricidade impediu esta limitação, prevendo que a taxa irá cobrir os custos das actividades e incluirá no seu custo de produção de electricidade e dos transportes portagens e os custos de distribuição e de comercialização, permanente sistema e diversificação e segurança do aprovisionamento

Com a alteração da Lei de seguir, o executivo evita um problema jurídico de incompatibilidade entre a lei da electricidade e do decreto real de a nova metodologia tarifária, que decorre de 1 de Janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2010

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